Aviso de Contumácia n.º 3869/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3869/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 354/01.1GDMTS-C, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Castro Oliveira, filho de Luís Albertino Marques Oliveira e de Maria Eduarda Silva Castro Oliveira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11484143, residente na Rua de Sá e Melo, 626, traseiras, Gueifães, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Junho de 2001, por despacho de 11 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.