Aviso de Contumácia n.º 3253/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3253/2003 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 2621/02.8TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Humberto Paulo Calado Fernandes, filho de Salvador Fernandes Vitorino de Sousa e de Ana Paula Calado de Sousa, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1976, estado civil: casado, bilhete de identidade: 10792045, emitido em 7 de Junho de 1996 pelo Porto, domicílio: Rua de Bernardino Machado, 14, 4.º, habitação 6, Lordelo Ouro, 4150-136 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 26.º, 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 16 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, face ao conhecimento efectivo do paradeiro do arguido e ao Termo de Identidade e Residência, já prestado.

20 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Maria Gomes.