Aviso de Contumácia n.º 3256/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3256/2003 - AP. - O Dr. Raúl José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 4/98.1CBAGD-A (antigo n.º 35-A/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Lages Martins, filho de António Simões Martins e de Amélia da Conceição Lages Martins, Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1974, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 10374108, emitido em 21 de Abril de 1995 por Lisboa, domicílio: Alvarim, Belaizama do Chão, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alíneas a), e b) do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1998, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

16 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Raúl José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Ana Madeira Teixeira Conceição.