Aviso de Contumácia n.º 3257/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3257/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 127/98.7GBAGD (ex. 30/00) pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Monteiro Saraiva, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, natural da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1970, bilhete de identidade: 10301546, domicílio: Almas da Areosa, Aguadas de Cima, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e) do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, Armando Lopes Catalão.