Aviso de Contumácia n.º 3258/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3258/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 62/97.6TBAGD (ex. 106/1999) pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Lages Martins, filho de António Simões Martins e de Amélia da Conceição Lages Martins, Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1974, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 10374108, emitido em 21 de Abril de 1995 por Lisboa, domicílio: Alvarim, Belaizama do Chão, 3750 Águeda, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, Armando Lopes Catalão.