Aviso de Contumácia n.º 3263/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3263/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 278/97.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Coelho Nunes, filho de Guilherme Nunes e de Delfina Pedroga Coelho, natural da freguesia de Vale Covo, concelho de Bombarral, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1969, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 10618659, emitido em 1 de Abril de 1993 por Lisboa, domicílio: Rua dos Moinhos, 17, 2565-059 Campelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 16 de Agosto de 1997, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.