Aviso de Contumácia n.º 3270/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3270/2003 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 39/96.9TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, natural da freguesia de Feira, concelho de Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1953, estado civil: casado, profissão: industrial, bilhete de identidade: 5480476, emitido em 10 de Novembro de 1993 por Lisboa, domicílio: 123, Condell Road, London, Sw8 4ns, London, U. K., por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 31 de Março de 1995, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Helena Alegre.