Aviso de Contumácia n.º 3279/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3279/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 216/98.8GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Artur Santos da Silva, filho de Júlio de Jesus da Silva e de Maria da Conceição Silva, natural da freguesia de Almada, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1964, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 9440555, domicílio: Rua de 5 de Outubro, lote 55-C, Pinhal de Frades, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 17 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.