Aviso de Contumácia n.º 3287/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3287/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 17/99.6GCALD, pendente neste Tribunal contra o arguido César Cabral Martins, filho de César de Almeida Martins e de Ilda Cabral, natural da freguesia de Azinhal, concelho de Almeida, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1972, estado civil: solteiro, profissão: agricultor, bilhete de identidade: 11722076, domicílio: Azinhal, 6350-031 Azinhal ALD, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1999, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Almeida.