Aviso de Contumácia n.º 3291/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3291/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 944/96.2 TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ramos Pinto, filho de Pascoal Brites Pinto, natural da freguesia de Santo André, concelho de Estremoz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1944, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 6776496, emitido em 16 de Janeiro de 1992 por Lisboa, domicílio: Bairro da Carreira, Montijo, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1995, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - A Oficial de Justiça, Virgínia Cerqueira.