Aviso de Contumácia n.º 12541/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 541/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 34/96 do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido António Artur Rodrigues Marques da Silva, solteiro, pedreiro, nascido a 12 de Fevereiro de 1966, natural da freguesia de Eixo, concelho de Aveiro, filho de António Artur Rodrigues da Silva e de Ilda Rodrigues Marques, titular do bilhete de identidade n.º 9315178-0, e com residência conhecida na Rua do Outeiro (ou, Bairro Vila Verde, 2), Eixo, Aveiro, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi, por despacho de 6 de Março de 2000, que julgou extinto por prescrição o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)