Aviso de Contumácia n.º 12543/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 543/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 55/95, a correr termos pela Única Secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra os arguidos Carlos Alberto de Sousa, divorciado, motorista, nascido a 8 de Janeiro de 1952 da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, filho de Miguel Joaquim e de Lucinda Sousa e com última residência conhecida numa barraca a 500 m da Rua da Boa Hora, em Arrentela, Seixal, e João Simão Abreu, solteiro, vendedor ambulante, nascido em 15 de Abril de 1963, filho de João Manuel e de Maria Odete Abreu, natural de Lisboa e com última residência conhecida na Rua da Pasmada, Couço, Coruche, indiciados pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alíneas c) e h), todos do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhes tinha sido aplicada por despacho de 17 de Março de 19095 proferido nos autos, face à sua apresentação em Juízo.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos Santos Arnedo.- O Escrivão-Auxiliar, José António Barra Duarte.