Aviso de Contumácia n.º 12563/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 563/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo n.º 43/96, comum, singular, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra o arguido José Fernando Pinto Dias, filho de Artur Lopes Pereira Dias e de Maria da Conceição Duarte Pinto, natural de Pinheiro, Felgueiras, nascido a 19 de Janeiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11160438, solteiro, carpinteiro, residente no lugar da Calçada, Cepelos, Amarante, pela prática de um crime de furto, previsto e punido à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas e) e h), do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do mesmo código, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.