Aviso de Contumácia n.º 12566/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 566/2000 - AP. - A Dr.ª Paula de Jesus Jorge dos Santos, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 186/91, pendentes no 1.º Juízo contra o arguido Fernando Pinho de Sousa, nascido a 8 de Fevereiro de 1958, natural da freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos, filho de António Teixeira de Sousa e de Francelina da Silva Soares de Pinho, com última residência conhecida na Travessa da Telheira, 209, Freixeiro, Perafita, Matosinhos, ao qual é imputado um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, que, por despacho proferido em 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição dos autos.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula de Jesus Jorge dos Santos. - O Oficial de Justiça, Reinaldo António da Costa Nunes.