Aviso de Contumácia n.º 12572/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 572/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 149/95, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, extraído do processo comum, singular n.º 5063/94, do 3.º Juízo Criminal de Aveiro, culpa tocante, em que é arguido Diren Kumar Ratilal, solteiro, industrial, filho de Ratilal Ranchadas e de Narabada Ratilal, natural de Vila Pery, Moçambique, onde nasceu a 14 de Maio de 1960, foi, por despacho de 8 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Seoane Seguro Santos. - O Escrivão-Adjunto, José da Rocha Gonçalves.