Aviso de Contumácia n.º 12586/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 586/2000 - AP. - Pelo 2.º Juízo, correm seus termos legais uns autos de processo comum, registados sob o n.º 83/98, em que são: autor Ministério Público e arguidos Vanda Lisa Pereira Reis, solteira, nascida a 26 de Dezembro de 1975, em Santo Ildefonso, Porto, filha de Artur Manuel Oliveira Reis e de Maria Arminda M. Pereira, residente na Quinta da Botica, 37, 3.º, frente, Prado, Vila Verde e Artur Manuel Pereira Reis, casado, nascido a 8 de Janeiro de 1964, em Santo Ildefonso, Porto, filho de Artur Manuel Oliveira Reis e de Maria Arminda M. Pereira, residente na Rua do Bajão, 240, Arcozelo, Barcelos, por haverem cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que os arguidos se encontravam, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por desistência de queixa.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.