Aviso de Contumácia n.º 12588/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 588/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 554/97 deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Moreira da Silva, casado, natural de Lagoa, Vila Nova de Famalicão, nascido a 8 de Janeiro de 1969, filho de José Carneiro da Silva e de Maria do Sameiro Carneiro, com última residência conhecida na Rua de Louredo, 829, freguesia de Calendário, Vila Nova de Famalicão, portador do bilhete de identidade n.º 9607201, emitido em 15 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 158.º, n.º 1 do Código Penal (sequestro), 210.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f) do Código Penal (roubo), foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por o mesmo ter sido detido e posteriormente libertado.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.