Aviso de Contumácia n.º 12590/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 590/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 107/97.0 PC BRR, que o Ministério Público move contra o arguido José António da Silva Matos, casado, nascido em 11 de Fevereiro de 1960, natural do Barreiro, filho de António Matos e de Maria Marcelina Silva Vieira, e com última residência conhecida em Armazéns L, Barbara B2, Enxerim 8300-025 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que o mesmo se apresentou em Juízo.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Marques.