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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 625/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 219/99, do 2.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Chaves, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Nuno Borges de Melo, solteiro, pintor de automóveis, nascido a 9 de Abril de 1970, filho de Isabel Borges de Melo, titular do bilhete de identidade n.º 7301825, emitido em 28 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, natural de Santa Maria Maior, Chaves, e residente em Calle Isaac Peral, 20, Apartado 1378, Corunha, Espanha, foi em 9 de Março de 2000 proferido despacho que declarada cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2000, Apêndice n.º 6, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 26 de Outubro de 1999.
10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Maia Lopes. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Licínia Carneiro.
