Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 630/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 24/96, em que é arguido António Nobre Urbano, casado, comerciante, filho de Jacinto Manuel Urbano e de Bárbara Nobre, natural da freguesia do Rosário, concelho de Almodôvar, nascido a 1 de Novembro de 1935, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do General Humberto Delgado, 39, Beja, titular do bilhete de identidade n.º 00296263, emitido em 15 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 10 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1996.
15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Oficial de Justiça, Elvira Alves.
