Aviso de Contumácia n.º 12643/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 643/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 131/96, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Artur da Silva Amaral, casado, industrial, natural de Vila Boa, Barcelos, filho de António da Silva Amaral e de Ana Maria da Silva Amaral, nascido a 23 de Setembro de 1958, com última residência conhecida no Campo de 5 de Outubro, 140, 3.º, Barcelos, por haver cometido um crime de ofensas corporais por negligência, previsto e punido pelos artigos 148.º do Código Penal de 1982, e 148.º do Código Penal, actual redacção, e a contravenção causal dos artigos 2.º e 3.º do Código da Estrada, de 1954, foi declarada a cessação de contumácia.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.