Aviso de Contumácia n.º 12648/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 648/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 95/91, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Fafe, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido Carlos Pereira Vieira, solteiro, electricista, nascido a 24 de Janeiro de 1952, em Angola, filho de António Vieira Pereira e de Maria José de Jesus Pereira, residente na Mata da Caridade, Nossa Senhora da Piedade, Ourém, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por efeito de prescrição.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.