Aviso de Contumácia n.º 12669/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 669/2000 - AP. - O Dr. Fabien Gregório da Silva Gonçalves, Juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 303/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís Paulo Costa Santos, casado, técnico de cerâmica, filho de Luís Costa Santos e de Elisabete Paulo Costa Santos, nascido a 29 de Setembro de 1966, natural da Cedofeita, Porto, e residente na Rua das Cavadas, 279, Rio Tinto, Gondomar, por despacho de 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Fabien Gregório da Silva Gonçalves. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)