Aviso de Contumácia n.º 12698/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 698/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 719/98.4PBLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Fonseca Pereira, solteiro, nascido a 10 de Abril de 1973, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Álvaro Castanheira Pereira e de Maria Alice da Fonseca Pereira, residente na Rua da Verónica, 152, 3.º, esquerdo, Lisboa, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho proferido em 3 de Março de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.