Aviso de Contumácia n.º 12705/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 705/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 14 282/95.4 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Lourenço Marciano, natural de Carvalhal Benfeito, Caldas da Rainha, nascido a 1 de Agosto de 1940, filho de Silvino Rosa Marciano e de Gertrudes Maria Joana, titular do bilhete de identidade n.º 4096829, com última residência conhecida na Rua dos Moinhos, 24, Antas, Caldas da Rainha, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, nos referidos autos, por despacho proferido em 20 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.