Aviso de Contumácia n.º 12725/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 725/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10 133/95.8TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Nelida Sandra Baeza Escobar, nascida a 9 de Janeiro de 1962, filha de Alcibíades Braga e de Sónia Escobar, titular do bilhete de identidade n.º 16161560, residente na Urbanização do Jardim do Sol, Edifício 60, lote 12, 1.º, esquerdo, Arroja, Odivelas, a qual se encontrava acusada pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi à arguida, por despacho de 15 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1999.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.