Aviso de Contumácia n.º 12729/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 729/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10 957/95.6TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardo Xavier Jorge, nascido a 23 de Outubro de 1972, natural de Angola, filho de Adão Francisco Jorge e de Maria Peliganga Xavier, residente no Bairro do Zambujal, lote 58, 3.º, direito, Buraca, Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 16 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, enviou-se anúncio para declaração de contumaz através do ofício n.º 432, de 3 de Fevereiro de 2000.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.