Aviso de Contumácia n.º 12738/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 738/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 23/94.7PMLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Santos Almeida Fontes, filho de Eduardo Luís Pereira Fontes e de Maria Alves dos Santos Almeida, natural do Barreiro, nascido a 7 de Fevereiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 6831871, com última residência conhecida na Rua do Cabo, 48, cave direita, Lisboa, a quem é imputado um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 9 de Fevereiro de 1996.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.