Aviso de Contumácia n.º 12747/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 747/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 1227/96 (1615/93.7PBLSB), da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Henrique Manuel de Melo, filho de Maria Augusta de Melo, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, nascido a 11 de Setembro de 1966, casado, de nacionalidade portuguesa, gestor de produto, titular do bilhete de identidade n.º 7706241, emitido em 31 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Rodrigo da Fonseca, 212, 1.º, esquerdo, Lisboa, nos autos em epígrafe, por despacho da Juíza de Direito de 8 de Março de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Escrivã-Auxiliar, Lurdes Gomes de Matos.