Aviso de Contumácia n.º 12758/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 758/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 28 999/90.6 TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Heitor Joaquim Lopes, casado, engenheiro técnico, nascido a 28 de Agosto de 1958, em Torres de Moncorvo, filho de Heitor Manuel Lopes e de Maria Murça Oliveira, com última residência conhecida na Rua de São Miguel, Vivenda Mário Martins, Casal Novo, Caneças, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.