Aviso de Contumácia n.º 12793/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 793/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 802/93.2GCLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Klaus Werner Gruner, filho de Richard Werner Gruner e de Maria Amália Gruner, natural da República Democrática Alemã, nascido a 28 de Dezembro de 1940, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 16004282, emitido em 5 de Julho de 1995, residente na Avenida do General Humberto Delgado, Edifício Panorama, 2.º, A-B, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou neste Juízo e Secção.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.