Aviso de Contumácia n.º 12798/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 798/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 2313/95.2TDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Adolfo Cardenas Munoz, filho de Manuel Teobaldo Cardenas e de Maria Hilda Munoz, natural do Chile, nascido a 23 de Julho de 1935, com última residência conhecida na Rua das Taipas, 13, 3.º, Lisboa, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 23.º e 24.º do Código Penal de 1982, por despacho de 10 de Março de 2000, foi declarado caduco o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.