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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 808/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata Brito, juíza de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 541/93.4TDLSB, a correr termos nesta 2.ª Secção e 1.ª Vara, contra o arguido Gabriel António Marques de Sousa, filho de Manuel de Sousa e de Maria Cristina Ferreira Marques, natural de Tomar, nascido a 22 de Abril de 1949, residente no Casal dos Mochos, Quinta da Agronomia, barraca sem número junto do Palácio de Queluz (lado sul da via rápida Lisboa-Sintra), foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata Brito. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)
