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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 811/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, nos autos de processo comum n.º 40-A/98, que o Ministério Público move contra o arguido Firmino Duarte Augusto, filho de António Silvino Augusto e de Maria de Lurdes de Jesus Duarte, nascido a 5 de Novembro de 1959, em Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6841729, e com última residência conhecida na Rua das Três Marias 9, Bairro da Cruz Vermelha, Lisboa, foi declarado cessado o estado de contumácia, que havia sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.
16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Luz Neto da Silva Batista. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
