Aviso de Contumácia n.º 12813/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 813/2000 - AP. - A Dr.ª Elisa Costa Sales, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo, 16/98, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Martins Manhoso, casado, nascido a 18 de Junho de 1947, filho de José António Manhoso e de Glória dos Prazeres Martins, por despacho proferido em 17 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido declarado extinto, por efeitos de prescrição, o procedimento criminal, nos termos dos artigos 119.º e 120.º do Código Penal.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Elisa Costa Sales. - A Oficial de Justiça, Ana Bela dos Santos Pinho.