Aviso de Contumácia n.º 12823/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 823/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 189/97, que o Ministério Público move contra o arguido Eugénio Cruz Barbosa Lopes, nascido a 3 de Maio de 1973, em Huíge, filho de Manuel Eugénio Lopes e de Marta Barbosa Moreno, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 23 de Fevereiro de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonçalves Mourão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jacinta Patrício.