Aviso de Contumácia n.º 12832/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 832/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que, nos autos de processo comum, singular, n.º 665/97.9 TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Aranda Jorqueira, casado, cabeleireiro, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido a 5 de Janeiro de 1954, com última residência conhecida no Edifício Ponte, Largo do Cinema, loja 1, Vilamoura, Quarteira, Loulé, que se encontra indiciado pela prática de dois crimes de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 30 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, Interino, Luís Filipe Simões.