Aviso de Contumácia n.º 12840/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 840/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 516/99.0TBLLE, deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé (ex-processo n.º 243/93, do antigo 1.º Juízo), que corre termos contra o arguido Rubens dos Santos Demétrio, casado, engenheiro civil, nascido a 15 de Julho de 1946, em Moçambique, filho de Rubens Demétrio e de Celeste Santos Demétrio, com últimas residências conhecidas em Areias de São João, ou em Cerro Alagoa, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi por despacho datado de 6 de Dezembro de 1999, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Alegria.