Aviso de Contumácia n.º 12841/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 841/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 500/99.3TBLLE, deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé (ex-processo n.º 1097/93, do antigo 1.º Juízo, 1.ª Secção), que corre termos contra a arguida Ana Paula Pio Nobre Faleiro, casada, auxiliar de jardim de infância, nascida a 6 de Julho de 1960, em São Pedro, Faro, filha de Joaquim da Conceição Nobre e de Maria Elisa Aço Pio Nobre, com última residência conhecida na Encosta do Sol, lote 1, 2.º, esquerdo, Anadia, por se encontrar acusada da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 10 de Janeiro de 2000, julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra aquela arguida, e dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Alegria.