Aviso de Contumácia n.º 12844/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 844/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 627/99.1 TBLLE (ex-processo comum, singular, n.º 177/95, do antigo 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Silvestre João da Cruz Andrade, solteiro, nascido a 1 de Janeiro de 1975, em São Sebastião, Loulé, filho de João Maria Andrade e de Maria Isabel da Cruz, com última residência conhecida na Lagoa de Momprolé, Loulé, por se encontrar indiciado, como autor material, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, por força da prescrição.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.