Aviso de Contumácia n.º 12846/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 846/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 693/97.4 GDLLE (processo do antigo 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Trindade, solteiro, pedreiro, nascido a 19 de Junho de 1960, em Lamego, filho de António Trindade e de Maria José, titular do bilhete de identidade n.º 5667597, com última residência conhecida na Rua dos Mártires da Pátria, 29, 1.º, direito, Quarteira, Loulé, por se encontrar indiciado, como autor material, de dois crimes de furto qualificado sob a forma continuada, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, foi por despacho de 13 de Dezembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.