Aviso de Contumácia n.º 12859/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 859/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 106/96, que o Ministério Público move contra o arguido Renato Carvalho dos Santos, solteiro, desempregado, filho de Fernando Garcia dos Santos e de Alda Maria de Carvalho Manaia Garcia, nascido a 11 de Julho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11839418, emitido em 17 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Miranda do Corvo, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 304.º, n.º 1, ou 208.º do Código Penal, por despacho proferido em 9 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia que fora determinada em 21 de Setembro de 1998.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Manuela Robalo.