Aviso de Contumácia n.º 12868/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 868/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, 162/98, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Fernando Henriques Brás, filho de Fernando Henrique e de Maria Alice Henrique Filipe, natural da freguesia e concelho da Marinha Grande, nascido em 19 de Fevereiro de 1972, portador do bilhete de identidade n.º 10937430, com última residência conhecida na Rua do Povo, sem número, A-do-Barbas, Maceira, Leiria, e actualmente em parte incerta, por se encontrar indiciado pela autoria material de um crime de condução perigosa de veículo, previsto e punível nos termos do disposto no artigo 291.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Março de 2000, declarado contumaz com as consequências previstas no artigo 337.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Teresa Margarida Pires de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Jorge.