Aviso de Contumácia n.º 12885/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 885/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum, colectivo, n.º 665/95, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, o arguido Manuel Ferreira Lima de Brito, filho de Abílio Pereira de Brito e de Maria Fernanda Ferreira, solteiro, trolha, nascido a 24 de Março de 1968, em Matosinhos, Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 11181529, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Travessa de Avilhó, casa 28, Custóias, 4450 Matosinhos, foi, por despacho de 6 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

8 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.