Aviso de Contumácia n.º 12886/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 886/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum, singular, n.º 4167/94, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Jean Raymond Paul Thieux, filho de Thieux Urbain e de Lasportes Gabrielle, casado, industrial, nascido a 25 de Janeiro de 1946, em França, e residente na Zona Industrial da Maia, Rua E, lote 1-A, sector 7, Maia, foi cessada a declaração de contumácia.

8 de Março de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Manuela Oliveira.