Aviso de Contumácia n.º 12892/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 892/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 34/99, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido António José Graça Oliveira, filho de Luciano José Graça Oliveira e de Margarida Maria Martins Graça, solteiro, nascido a 3 de Novembro de 1970, em França, portador do bilhete de identidade n.º 9546063, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Amendoeiras, 24, rés-do-chão, esquerdo, 2900 Setúbal, foi cessada a declaração de contumácia.

3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.