Aviso de Contumácia n.º 12895/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 895/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 22/2000, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 72.º, 73.º, n.º 1, alínea a), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, o arguido Luís Agostinho de Oliveira Gonçalves, filho de Alexandre dos Santos Gonçalves e de Maria da Conceição Mota Oliveira, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 17 a Julho de 1968, em Rio Tinto, Gondomar, portador do bilhete de identidade n.º 10491922, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Lourinhã, 503, 4435 Rio Tinto, foi cessada a declaração de contumácia.

9 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.