Aviso de Contumácia n.º 12896/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 896/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 1882/94, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, o arguido Joaquim Carlos Almeida Ferreira, filho de Abílio Rodrigues Ferreira e de Júlia Vieira de Almeida, casado, contabilista, nascido a 6 de Dezembro de 1954, em Espinho, Espinho, portador do bilhete de identidade n.º 3172026/9, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização de Santiago, 29, 1.º, F, 3800 Aveiro, foi cessada a declaração de contumácia.

9 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.