Aviso de Contumácia n.º 12916/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 916/2000 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Coutinho de Almeida, juiz de direito em serviço no Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 125/92, pendentes neste Tribunal, em que o Ministério Público acusa a arguida Zulmira Gonçalves de Oliveira, divorciada, nascida a 1 de Dezembro de 1958, filha de Brilhantino de Campos Oliveira e de Rosalina Moreira Gonçalves, natural da freguesia de Água Longa, Santo Tirso, com última residência conhecida na Rua de Ramalho Ortigão, 119, 1.º, esquerdo, Águas Santas, Maia, pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d), 298.º, n.º 1, e 231.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Novembro de 1992.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Coutinho de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Maria Olinda Pedreira Lima.