Aviso de Contumácia n.º 12923/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 923/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 22/92, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Marques da Costa Pinho Ferreira, casada, nascida a 28 de Agosto de 1959, filha de Manuel José Tomás Santos de Pinho e de Helena Marques da Costa, com última residência conhecida na Rua Nova do Zambujal, 6, 3.º, direito, Cacém, Sintra, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

13 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.